A continuidade do golpe de 8 de janeiro e a necessidade de mobilização popular

A proposta de redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não é um mero gesto técnico, tampouco um ajuste jurídico pontual. Trata-se de uma das etapas mais graves da continuidade do golpe, que agora se desloca do ataque físico às sedes dos poderes para o interior da própria institucionalidade. O que está sendo construído, sob a liderança direta do presidente da Câmara, Hugo Motta, (Republicanos - PB) é um mecanismo político para reabilitar quem tentou destruir a democracia brasileira. O 8 de janeiro representou um ataque coordenado ao Estado Democrático de Direito: a depredação do Congresso Nacional, do STF e do povo brasileiro. Não houve ali “manifestantes”, e sim agentes políticos organizados, financiados e instigados a provocar uma ruptura constitucional. Todos os condenados passaram por julgamento no STF com ampla defesa, contraditório, transparência e observância das garantias legais. É justamente por isso que a proposta atual assume um caráter escandaloso. Reduzir penas entre um terço e dois terços, permitir o cumprimento de apenas um sexto da condenação e desfigurar crimes contra o Estado Democrático de Direito é mais do que uma tentativa de “revisão”, é uma anistia disfarçada, uma estratégia para desfazer o trabalho de responsabilização e enviar um recado claro: é possível atacar a República e sair impune. Do ponto de vista institucional, trata-se de uma ofensiva altamente perigosa, que reabre o caminho para a reorganização política daqueles que tentaram impedir a posse do presidente Lula e realizar um golpe de Estado. Não é coincidência que esse movimento parte justamente de uma maioria parlamentar que, nas últimas semanas, tem aprovado medidas que convergem para uma agenda de erosão democrática e ataque ao povo brasileiro: ampliação de poderes corporativos, flexibilização de regras republicanas e medidas que fragilizam a separação entre os Poderes. O Brasil está, novamente, diante de um ponto de inflexão histórico. Ao permitir que golpistas sejam beneficiados por uma legislação feita sob medida, patrocinada e acelerada por Hugo Motta, que conduz a Câmara dos Deputados para a beira de um abismo institucional, o país corre risco real de reviver as condições que levaram ao 8 de janeiro. Diante disso, não basta indignar-se, é hora de ação política concreta. A democracia brasileira só sobrevive quando o povo a defende. Os ataques são públicos e frontais; a resposta precisa ser igualmente pública, organizada e massiva. Convocação à Mobilização Popular Diante da gravidade desse escândalo institucional, convocamos: os movimentos sociais, os movimentos culturais, os sindicatos, as organizações estudantis, os coletivos periféricos, os trabalhadores e trabalhadoras, e toda a sociedade comprometida com a democracia a ocuparem as ruas, as praças e os espaços públicos do país para dizer, de forma inequívoca: NÃO À ANISTIA DISFARÇADA! NÃO À CONTINUIDADE DO GOLPE! NÃO AO ATAQUE LEGISLATIVO À DEMOCRACIA! Se a Câmara dos Deputados, sob orientação de Hugo Motta, decide acolher o projeto político daqueles que atentaram contra o Estado de Direito, cabe ao povo, que é a fonte primeira e última da soberania, defender o pacto democrático nas ruas, de forma pacífica, organizada e ampla. A democracia não pode ser negociada. Não pode ser barganhada. Não pode ser flexibilizada. Se o Congresso tenta reescrever a história para inocentar golpistas é a sociedade que precisa levantar-se para reafirmar o compromisso que o Brasil firmou após décadas de luta: nunca mais autoritarismo; nunca mais golpe; nunca mais impunidade para quem atenta contra o país e seu povo. A vigilância democrática é permanente e o momento de agir é agora.